Termos e Condições

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TERMOS & CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE http://www.quintadoolivaldamurta.pt

As presentes condições contratuais gerais, regulam os termos e as condições gerais de utilização do site da  Marvãogest - Gestão de Móveis e Imóveis Lda., com sede na Rua Vivas, n.º 34, 7330-012 Beirã, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva –51009996 (doravante, “MARVÃOGEST” e “Site”).

 

I – Aspetos Gerais
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o Site. Ao consultar, utilizar o Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.

 

II – Produtos e Serviços

A informação sobre os produtos e serviços apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para conveniência do Utilizador.

A MARVÃOGEST toma todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, a MARVÃOGEST não se compromete a atualizar ou corrigir estas informações. A MARVÃOGEST não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação incluída no Site.

A MARVÃOGEST reserva-se o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

• As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo;

• A MARVÃOGEST empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos e serviços no Site, não obstante não o garantir;

• A MARVÃOGEST não garante a existência em stock dos produtos incluídos no Site, nem tão pouco assumirá responsabilidade por produtos descontinuados (sempre que aplicável).

 

III – Perfil de Utilizador Registado

De forma a aceder a um leque mais alargado de funcionalidades, o Utilizador poderá registar o seu perfil no Site.

Para o efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:

• Endereço de correio eletrónico; e

• Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada à MARVÃOGEST, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à MARVÃOGEST ou a terceiros, com a informação que faculte.

A MARVÃOGEST não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

No painel do seu perfil, o Utilizador poderá ver as suas encomendas mais recentes, gerir as moradas de envio e faturação e, bem assim, editar os detalhes e senha do perfil.

 

IV – Entregas de Produtos Adquiridos no Site

Os produtos adquiridos no Site, serão entregues ao Utilizador por empresas especializadas para esse efeito, totalmente alheias à MARVÃOGEST. A entrega poderá ocorrer num espaço de 24 a 72 horas, para destinos em Portugal Continental, porém a MARVÃOGEST não garante o cumprimento do referido prazo.

O prazo de entrega só se inicia após liquidação do valor da compra efetuada pelo Utilizador no Site.

 

V – Custo Transporte

O valor a cobrar por referência ao transporte dos produtos adquiridos no Site, será calculado automaticamente aquando da elaboração da compra e varia de acordo com a quantidade de unidades adquiridas ou do peso da encomenda, conforme aplicável:

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- peso até 5kg: 6,68€

- peso até 5kg: 8,20€

- peso superior a 5kg: 13,33€

- para encomendas de valores superiores a 50€: portes grátis

- para levantamento nas nossas instalações em Lisboa ou Cadaval, em dia e horário a combinar: portes grátis

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Os valores acima indicados destinam-se ao transporte de produtos para Portugal Continental. No caso do transporte de produtos para os arquipélagos autónomos da Madeira e Açores ou para o estrangeiro, os preços de transporte serão sob consulta prévia.

 

VI - Devoluções

Caso o Utilizador pretenda devolver qualquer produto adquirido no Site, deverá de imediato enviar um e-mail para geral@quintadoolivaldamurta.pt. No email deverá apresentar a razão da devolução. Após envio do referido email, será informado sobre como proceder à devolução. Terá um prazo de 14 dias após a receção do produto para proceder à sua devolução, e só será aceite a devolução de produtos que se encontrem nas devidas condições (i.e. nas condições em que os mesmos foram rececionados pelo Utilizador, incluindo a embalagem original). Os gastos de envio serão integralmente suportados pelo Utilizador, sendo-lhe apenas restituído, em singelo, o montante integral dos produtos devolvidos.

Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso , se o defeito se manifestar no prazo de 2 anos após a compra, o produto defeituoso será substituído por outro igual, ou de características idênticas, sem qualquer custo adicional para o Utilizador. O Utilizador, em caso de produtos defeituoso, poderá ainda optar pela reparação do mesmo (se aplicável) ou pela resolução do contrato.

 

VII – Dados Pessoais e Segurança de Dados

A MARVÃOGEST está empenhada em proteger a segurança dos seus dados pessoais.

Os tratamentos de dados realizados pela MARVÃOGEST cumprem a legislação vigente em matéria de dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, estando, sempre que aplicável, devidamente notificados à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para fornecer informações importantes sobre os serviços que subscreveu, incluindo atualizações e notificações.

Adicionalmente, com o seu consentimento, podemos enviar informações comerciais sobre produtos e serviços da MARVÃOGEST e dos seus parceiros. Os dados pessoais que forneça não serão partilhados com terceiros responsáveis por tratamentos dos dados sem a sua permissão.

A MARVÃOGEST pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em nome da MARVÃOGEST, como, por exemplo, alojamento de sítio web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. As empresas estão obrigadas a manter a confidencialidade das informações e estão proibidas de utilizar as informações para outros fins, atuando como subcontratantes da MARVÃOGEST.

A MARVÃOGEST pode revelar os dados pessoais se for exigido por lei ou, de boa-fé, acreditar que tal é necessário para: 

(a) estar em conformidade com a lei;

(b) proteger e defender os seus direitos;

(c) agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos seus empregados ou colaboradores, utilizadores dos serviços, parceiros ou membros do público. 

O Utilizador poderá aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua atualização ou eliminação, nos termos da lei, dirigindo um pedido a:

Marvãogest - Gestão de Móveis e Imóveis Lda.

Rua Vivas, n.º 34

7330-012 Beirã

ou, por email para: geral@quintadoolivaldamurta.pt

 

VIII – Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, todos os materiais do Site, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela MARVÃOGEST. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

O estipulado no presente documento não deverá ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito sob qualquer propriedade intelectual de titularidade da MARVÃOGEST ou de terceiros.

 

IX – Limitação de Responsabilidade

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a MARVÃOGEST responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações.

Nos termos máximos permitidos por lei, a MARVÃOGEST exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

 

X – Disposições Finais

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a MARVÃOGEST reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a MARVÃOGEST reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

Os Termos & Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis de Portugal.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

A MARVÃOGEST reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos & Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

 

XI - Pedidos de Informação

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através do email geral@quintadoolivaldamurta.pt.